Moradores do Jardim Nicéia aguardam regularização do bairro – Parte II

Amanda Moura
Lígia Morais
Daniela Arcanjo
Marina Spada
Talita Bombarde

O envolvimento do programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida (MCMV) também tem gerado dúvidas entre os moradores. João Oseías, da Coordenadoria de Habitação Irregular, esclareceu que os únicos processos do Jardim Nicéia existentes no MCMV de Bauru são de moradores que deram entrada por conta própria.

Ele disse ainda que o processo geral do bairro está aguardando a ação de regularização fundiária na justiça. Como o bairro ainda é considerado uma área particular, essa área precisaria ser passada para o município para depois se regularizar os lotes. Oseías afirma ainda que essa ação não depende em nada do Minha Casa, Minha Vida.

Um a zero para o Nicéia

O advogado Rubim Slobodticov representa, desde 2006, cinquenta e nove moradores do Jardim Nicéia. Ele esclarece que são dois processos que correm na justiça contra uma das famílias que alega ser dona das terras. Segundo ele, esses processos já foram julgados em primeira instância na 6° vara Cível de Bauru, sendo ambos julgados favoráveis aos moradores. Mas, para que esse caso seja considerado ganho, precisa passar por outras instâncias. A família em questão entrou com recurso, assim, os processos voltaram para primeira instância afim de que o juiz ouça os dois lados.

A moradora Adriana dedicou muito trabalho na reforma e melhoria de sua casa, mas sente a falta da segurança de um documento oficial de posse. Foto: Daniela Arcanjo/VozdoNicéia

A moradora Adriana dedicou muito trabalho na reforma e melhoria de sua casa, mas sente a falta da segurança de um documento oficial de posse.
Foto: Daniela Arcanjo/VozdoNicéia

Como um dos herdeiros faleceu, um dos processos está parado, aguardando a indicação de um novo representante. Já o outro, está em fase mais avançada. Duas audiências ocorreram no final do ano passado, mas até agora não há previsão de novos julgamentos ou de quando o processo terá um fim.

Lar, doce lar

Com toda a discussão sobre a legalização do bairro, os moradores reafirmam a importância que a moradia tem para cada um. Adriana Tibúrcio, por exemplo, vê em sua casa um símbolo do esforço de uma vida inteira.“A gente não tem amigos, não passeia, não faz churrasco, tudo em função de ter uma casa melhor”, comenta a moradora.

Por isso, o processo não é uma questão apenas de se ter um lugar para morar, muita gente quer continuar na casa que tem e onde vive há muito tempo. “Mesmo que ofereçam para eu sair, eu não vou aceitar. Eu estou há mais de 15 anos aqui e trabalhei de noite e de dia para construir a minha casa”, completa Adriana.

Direito garantido

Embora o fim do processo de legalização não tenha uma previsão exata, não existe a possibilidade de nenhum órgão simplesmente tirar os moradores de suas casas. A arquiteta da Seplan, Natasha, esclarece: “ninguém vai tirá-los dali. O direito deles está garantido, a gente só não tem um documento que eles possam registrar em cartório”.

Outra preocupação devido à falta das escrituras é a de que o bairro não possa receber melhorias ou obras públicas. Mas como o bairro faz parte do Cidade Legal, isso garante que a Prefeitura pode investir no bairro, tendo que ouvir e prestar contas quanto aos problemas dos moradores.

A legalização continua sendo uma conquista muito esperada. A escritura será um instrumento judicial dos moradores para lutar pelos seus bens. Para Adriana Tibúrcio, esse documento faria, sim, muita diferença na sua vida: “Eu teria paz ao saber que lutei e não foi em vão, poderia deixar para os meus filhos aquilo pelo que eu tanto lutei”, explica confiante a moradora.

Leia a primeira parte dessa matéria clicando nesse link.

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