Moradores do Jardim Nicéia aguardam regularização do bairro – Parte I

O processo por usucapião começou há mais de dez anos e, desde então, os moradores lutam pela garantia oficial da posse dos terrenos

Amanda Moura
Lígia Morais
Daniela Arcanjo
Marina Spada
Talita Bombarde

Adriana Silva Tibúrcio, como outros moradores do Nicéia, sente-se insegura quanto a sua situação no que se refere ao registro do seu imóvel. Moradora do bairro há mais de 15 anos, ela entrou com o processo de legalização em 2001, e desde então luta para ter o reconhecimento da lei sobre o direito à moradia.

Segundo o morador Adalton Cândido, nenhum lote é regularizado no bairro e, apesar de alguns terem documentos que comprovam a aquisição, ainda não têm as escrituras. Sessenta e seis moradores do Jardim Nicéia fazem parte de um processo conjunto de usucapião, de responsabilidade do advogado Rubin Slobodticov. Esse processo tramita na justiça e deveria ter sido concluído em outubro, de acordo com Seu Adalton.

O bairro existe desde a década de 1970 e foi ocupado por famílias de Bauru e de cidades vizinhas. Duas famílias alegam serem as proprietárias originais da área, o que dificulta o trabalho do advogado que está tentando viabilizar o registro dos imóveis em cartório. De acordo com o Novo Estatuto da Cidade, para se ter direito à propriedade, o morador deve estar no terreno há cinco anos, no mínimo.

Ainda assim, nenhum morador do Jardim Nicéia conseguiu a regularização de seu terreno e aguarda-se o julgamento de outros processos referentes à mesma área para a regularização definitiva. Adriana recorda-se que o morador que tinha todo o processo na cabeça era o Seu Wando, antigo presidente da Associação de Moradores do bairro, mas ele faleceu.

Cópia do processo de usucapião iniciado em 2006 por Seu Adalton e outras 42 famílias. Foto: Lígia Morais/VozdoNicéia

Cópia do processo de usucapião iniciado em 2006 por Seu Adalton e outras 42 famílias.
Foto: Lígia Morais/VozdoNicéia

Boatos e burocracia demais

A lentidão do processo desanima alguns moradores. Muitos até desistem de exigir os seus direitos: “o nosso país é o país da burocracia”, diz Maria de Lourdes, moradora do Jardim Nicéia há quase cinco anos. Segundo ela, chegaram a dizer que as casas da rua 6, onde mora, seriam todas removidas. São muitos os boatos sobre a atual situação do processo de regularização.

A legalização está em processo judicial. Natasha Lamônica, arquiteta urbanista da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), afirma que o caso do bairro é muito particular. Os processos de usucapião e de reintegração de posse de uma das famílias que alega ser dona da área tramitam ao mesmo tempo e isso afeta a agilidade para regulamentação.

Segundo Natasha, o maior problema do Nicéia não ser regularizado é que “para todos os efeitos judiciais [o bairro] é uma área particular”. Ela garante que o bairro está sendo assistido pelo projeto Cidade Legal, do governo estadual. Entretanto, como os moradores não pagam IPTU, a área muitas vezes acaba não sendo prioridade. “Sempre a prioridade da prefeitura vai ser levar a infraestrutura para quem paga imposto”, completa. Mais amparo da prefeitura no bairro está, então, atrelado à regulamentação dos terrenos.

O objetivo do Cidade Legal é agilizar e desburocratizar os processos de regulamentação fundiária. Uma vez inscrito, o bairro pode receber a assistência da prefeitura, que passa a ter responsabilidade sobre a área. Antes disso, qualquer melhoria na infraestrutura seria considerada um caso de corrupção: investimento de dinheiro público em área privada.

Em 2012, foi aberto um processo de retificação judicial da área para saber onde é o começo e onde é o final do bairro. Isso foi feito porque nos documentos originais – da década de 1920 – constam algumas indicações de limites do terreno que já não existem mais, como árvores e cercas. Essa retificação continua em processo até hoje.

Leia a continuação dessa matéria clicando nesse link.

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  1. Pingback: Especial Legalização: Disputa pelos terrenos do bairro continua sendo o maior entrave para regulamentação | vozdoniceia

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