Lei do Silêncio

Ariela Soares
Beatriz Kuroki
Patrícia Konda
William Orima

Ouvir música em volume alto pode ser uma diversão para uns, mas pode causar uma grande dor de cabeça para outros. O Voz do Nicéia consultou o Coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB em Bauru, Dr. Fábio Augusto Simonetti, e a Secretaria de Planejamento para saber mais sobre o que se pode fazer sobre problemas com barulho.

Quais são os direitos e deveres do cidadão com relação ao som alto?
O cidadão que não respeita as regras do som alto durante a noite pode ser multado e até ter seu equipamento de som apreendido. A multa ou apreensão pode ser feita pela fiscalização da Prefeitura ou até da Polícia.

Qual é o horário permitido para o som alto?
O som alto é liberado a partir das seis da manhã até às dez horas da noite, depois é preciso maneirar. Mas, caso o som esteja muito alto mesmo durante o horário permitido, o cidadão também pode pedir pela fiscalização. Isso porque o som muito alto pode fazer mal à saúde.

Existe alguma diferença nessa lei para espaços públicos e privados?
A Lei do Silêncio vale para todos os espaços. A diferença é que locais privados, como casas noturnas ou templos religiosos, precisam de um atestado de que o som que produzem não afeta ninguém. Ou seja, esses locais podem ter som alto depois das 22h, desde que seus isolamentos acústicos garantam que o som não se espalhe.

O que o cidadão deve fazer quando se sentir incomodado pelo barulho?
O cidadão pode contatar a Polícia Militar telefonando para o 190 ou indo até qualquer Base Comunitária. Ele também pode procurar o setor da Secretária de Planejamento no Poupatempo de Bauru, onde receberá um protocolo e o problema será investigado.

O que a Polícia Militar pode fazer quando há ocorrências desse tipo?
A polícia identifica o reclamante e o autor da pertubação e conduz os dois à Central de Polícia Judiciária, para registrar um Boletim de Ocorrência. Caso a pessoa que fez a reclamação não se identifique, a Polícia Militar só poderá fazer a orientação para que o volume do som seja abaixado.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s