Tapa aqui, descobre ali

Processo é paralisado por falta de depoimentos de alguns moradores

Foto: Vitor Moura

Ana Navarrete

E não foi dessa vez que saiu algum resultado da ação movida pelos moradores do Jardim Nicéia. Durante os dias 21, 23 e 30 de agosto, às 14 horas, na 2ª vara cível do Fórum de Bauru, estavam previstas as tão esperadas audiências do processo de USUCAPIÃO movido por um grupo de moradores do bairro. Porém, o que aconteceu nos dois primeiros dias paralisou o processo até segunda ordem. A Equipe do “Voz do Nicéia” esteve no Fórum no dia 23 e acompanhou todos os depoimentos dos moradores que tentam, de forma privada, conseguir a legalização das terras pelo processo de USUCAPIÃO.

Para quem não se recorda, o USUCAPIÃO é uma forma de aquisição da propriedade imóvel, conseguida de maneira legal através de declaração feita por um juiz por sentença, ocorrendo devido a posse ininterrupta por determinado período de tempo, nas condições estabelecidas pela Lei. As regras quanto ao Usucapião estão previstas no nosso Código Civil, nos artigos 1238 ao 1244.

Todos os moradores que foram convocados a darem seu testemunho foram ouvidos. O juíz questionou o tempo de permanência de cada morador no bairro e de que maneira conseguiram suas residências. Alguns moradores afirmaram possuirem uma carta de doação da ex-proprietária das terras, outros alegaram que ganharam de conhecidos e parentes. Os advogados da outra parte, que representa a família Madureira, afirmaram ao jornal que, na verdade ,”todos estão do mesmo lado, esperando que o processo seja finalizado e que as terras sejam doadas aos moradores o mais rápido possível”.
Após ouvir todos os presentes, o juíz convocou outros cinco moradores que não compareceram durante o primeiro e o segundo dia de audiência para saber o motivo da falta. Ao juiz foi informado, e ele aceitou como verdade, que esses cinco moradores haviam falecido durante o tempo de espera para o andamento do processo. Por esse motivo o processo foi paralisado sem data para retornar.
O advogado dos moradores Dr. Rubim Slobodtikov informou que até os moradores se organizarem e encaminharem os documentos, o processo ficará paralisado; “O próximo passo seria conversar com os herdeiros dos falecidos ou familiares mais próximos, que provavelmente darão continuidade ao processo para que eles possam me enviar seus documentos (cópias do RG e CPF), e assim, remarcar a audiência para dar continuidade ao processo. Sem esses novos documentos, o processo fica “congelado”, afirma o advogado.

O número da ação de USUCAPIÃO movida pelos moradores do Jardim Nicéia é 599/2006 – 6a vara cível. Qualquer morador pode ir lá acessar os documentos do processo.

Até agora apenas um herdeiro entrou em contato com o advogado e encaminhou os documentos. Para Rubim, “o juiz entendeu que todos os recursos precisam ser movidos para esses herdeiros se manifestarem. Os advogados da família Madureira pediram um prazo final ao juiz, porém, esse prazo ainda não foi dado”. O advogado afirma que na sua opinião, “o juiz agiu com sabedoria para não ferir o direito de nenhum herdeiro”.
Os moradores que não compareceram são Iraci Correia, João Florentino da Silva, José Carlos Moreira, José Wilson de Abreo e Severino Cavalcanti de Barros. Para os herdeiros e familiares próximos das pessoas citadas, que desejam dar continuidade ao processo, é necessário que entrem em contato com o advogado Dr.Rubim Slobodticov pelo telefone (14)3018-0804.

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