Associação de moradores a um passo da legalização

Congresso em Bauru mostra a importância da regulamentação

Cerca de 140 pessoas foram ao congresso na OAB de Bauru. Foto: Vitor Moura

Vitor Moura

Aconteceu no último sábado, dia 22 de outubro, o 2° Congresso das Associações de Moradores de Bauru. O evento, sediado no auditório da OAB de Bauru, contou com a participação de 21 associações comunitárias, das mais de 100 existentes no município. O assunto em pauta, dessa vez, foi a questão da regulamentação dessas associações.

Representantes da prefeitura e da OAB montaram uma mesa visando prestar esclarecimentos sobre o processo de regulamentação e seus benefícios. “Hoje o congresso foi para prestar informação, auxiliar, fazer parcerias, órgãos de competência para atender essas associações”, explica o Dr. Fabio Augusto Simonetti, coordenador da Comissão de Assuntos Comunitários da OAB de Bauru. Ele estima que das mais de 100 associações de moradores de Bauru apenas 80 são devidamente regulamentadas.

Foto: Vitor Moura

“Visamos regularizar a situação dessas organizações para que a prefeitura possa desenvolver os projetos que elas tanto sonham”, afirma o Secretário das Administrações Regionais (SEAR), Sidnei Rodrigues. Ele também revela que a falta de regulamentação dificulta a atuação da prefeitura: “o nosso maior problema é que eles acabam fazendo solicitações e nós não temos como atendê-los”.

Quando a associação é regulamentada, a prefeitura consegue ter acesso a recursos dos
governos estadual e federal que serão utilizados no desenvolvimento de projetos sociais dentro dos próprios bairros. O diretor do departamento de comunicação da prefeitura de Bauru, Chico Maia, um dos responsáveis pela captação de recursos para a cidade, explica que “em regra geral, a captação começa com o envio da documentação dessas associações. O critério de seleção é a documentação. O órgão que vai disponibilizar o recurso quer saber qual a situação tributária, a situação eleitoral dessa instituição, vínculo ao governo federal, INSS. Se não estiver tudo certo, o processo já não passa para o próximo estágio”.

Entre 8h e 15h da manhã, representantes da prefeitura e da OAB prestaram esclarecimentos e tiraram dúvidas. Foto: João Paulo Monteiro

A gerente regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Egiane Vaz, está auxiliando de forma voluntária Joana Miguel da Silva, presidente da associação de moradores do Jardim Nicéia, no processo de regulamentação. “Ele já foi registrado em cartório, o CNPJ já foi requerido via internet, num processo bem simples, agora dentro de 10 a 15 dias, no máximo, sai o número efetivo. Assim, a associação fca regularizada”, detalha Egiane. Ela acredita que existem motivos para se comemorar. “Hoje serviu para mostrar que as oportunidades para melhorar o bairro são grandes. Porém, eu percebo que falta ainda não só transmitir informação, mas ensinar como fazer”, revela. No bairro do Ferradura Mirim, cuja associação de moradores está regulamentada já há dois anos, Gisele Moretti, que representava o bairro no evento, confessa que houveram muitos benefícios ao local. “Quando a associação tem CNPJ, as empresas que têm interesse em fazer doação podem ajudar. É uma questão de credibilidade, isso facilita”, relata. Ela ainda diz que sabe bem quais são as dificuldades de quando não existe a regulamentação. “Existia uma outra associação que fcou inadimplente por dez anos. Depois de dez anos que você não declara isenção na Receita Federal, automaticamente ela se exclui. Por isso, nós criamos uma nova”, explica.

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