Regularização do Jardim Nicéia ganha apoio do projeto Cidade Legal

Especialistas conveniados ao projeto irão ajudar a
superar obstáculos dentro da burocracia

O Cidade Legal é um projeto que ajuda a ultrapassar os obstáculos da burocracia para a legalização do bairro. Foto: Juliana Santos

Juliana Santos
Vitor Soares

Há algum tempo a Prefeitura de Bauru, em parceria com o Governo do Estado de São Paulo e com a Associação dos Moradores do Jardim Nicéia, tenta alcançar a legalização de toda a região que abrange o bairro. Mas existem vários problemas envolvidos no processo de regularização da região, e por isso, especialistas tentam descobrir alternativas para resolvê-los.

Natasha Lamonica, 31, arquiteta da Seplan (Secretaria de Planejamento de Bauru) explica que o processo está correndo na Justiça: “Os imóveis dos moradores serão regularizados e mantidos”. Assim, com o fim do processo, os moradores terão finalmente os documentos dos terrenos que eles ocupam. A arquiteta garante que nenhuma remoção de morador do Nicéia está prevista dentro do processo. Segundo Natasha, “por lei, só é permitida a remoção em área de risco. Como lá (Jardim Nicéia) não caracteriza área de risco, não tem motivos para remoção”.

No entanto, o processo para a regularização é demorado por causa de obstáculos burocráticos. Para ultrapassar alguns desses obstáculos, a Prefeitura entrou em convênio com o projeto Cidade Legal, do Governo do Estado. Esse convênio compreende um conjunto de estratégias e ações judiciais para garantir a posse legal do lote aos moradores e a consolidação do loteamento pela prefeitura. A coordenadora da comissão de regularização fundiária de Bauru, Suely Lima, 49, informou que várias regiões de Bauru estão em parceria com o Cidade Legal. No total, são dezenove assentamentos irregulares na região de Bauru, e o Jardim Nicéia é um dos bairros estabelecidos como Zonas Especiais de Interesse Social pela prefeitura, ganhando assim, atenção especial.

Atualmente, a região ocupada pelo Jardim Nicéia pertence legalmente a família Madureira. Joana da Silva, representante da Associação dos Moradores do Jardim Nicéia, explica que o terreno só não foi cedido ainda aos moradores por causa da dívida entre a família e a prefeitura. A dívida tem pelo menos vinte anos e cresce anualmente. A família se prontificou a liberar o terreno em troca da quitação da dívida com a prefeitura, mas legalmente isso não pode ser feito. É aí que entra o Cidade Legal, com especialistas pagos pelo Governo do Estado para dar assessoria e encontrar alternativas dentro dos trâmites da justiça, para que a legalização ocorra o quanto antes.

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