Empregadas domésticas e diaristas têm os mesmos direitos?

“Empregadas domésticas e diaristas têm os mesmos direitos?”

Aline Ramos
Jéssica Frabetti

Ambas as profissões se caracterizam pela prestação de serviços, mas as empregadas domésticas têm vínculo empregatício, diferente das diaristas. Essa diferença existe, pois as empregadas prestam um serviço fixo a certas residências. Já a diarista presta seus serviços em dias alternados, sem dias e horários pré-determinados, sem a relação de emprego, pois são autônomas. Porém, a longa relação de uma diarista numa residência dá abertura para que esta possa exigir os mesmos direitos da empregada doméstica. A obtenção deles não é garantida, pois a relação de anos não muda a natureza do trabalho. Por não terem vínculo empregatício, as diaristas não têm direitos trabalhistas, como férias e 13º salário. Para garantir direitos trabalhistas, as empregadas domésticas precisam apresentar carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovante de inscrição no INSS e atestado de saúde fornecido por médico.
Fonte: Eny Prestes OAB: 61.181

Quais são os principais direitos das empregas domésticas?
– Salário mínimo fixado em lei;
– Salário não pode ser diminuído;
– Feriados civis e religiosos;
– Férias de 30 dias remuneradas;
– Férias de acordo com contrato de trabalho;
– Estabilidade durante gravidez;
– Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário;
– Auxílio-doença pago pelo INSS;
– Aviso prévio de, no mínimo, 30 dias;
– Aposentadoria;
– Integração à Previdência Social;
– Vale-Transporte;
– Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
– Seguro-Desemprego concedido, exclusivamente, ao empregado
Incluído no FGTS

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